Jennifer Maria Corgosinho

Belo Horizonte (MG)

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Sobre mim

Advogada especialista em Direito de Trânsito e Responsabilidade Civil

Advogada com atuação em Direito de Trânsito e Responsabilidade Civil, com mais de 16 anos de experiência em processos administrativos e judiciais. Pós-graduada em Direito de Trânsito e em Docência Jurídica. Defendo condutores, pedestres, vítimas de acidentes e segurados em causas complexas, como suspensão e cassação de CNH, ações de indenização e negativa de cobertura securitária.

Diretora de Comunicação do Instituto Brasileiro de Direito de Trânsito – IBDTrânsito, Observadora Certificada pelo Observatório Nacional de Segurança Viária – ONSV e palestrante na área de segurança viária, mobilidade urbana e direito de trânsito.

Publicações

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Jennifer Maria Corgosinho

Artigo · ano passado

É o fim das autoescolas? O risco de desobrigar aulas para tirar a CNH e os impactos na segurança viária

A proposta anunciada pelo Governo Federal por meio de declarações do Ministro dos Transportes, Renan Filho, no dia 29 de julho de 2025, acerca da possibilidade de eliminar a obrigatoriedade de aulas...

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Jennifer Maria Corgosinho

Artigo · ano passado

Obrigatoriedade do Porte do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo -CRLV em Minas Gerais em 2025

No dia 17 de julho de 2025, o Estado de Minas Gerais publicou duas portarias que impactam diretamente os condutores mineiros: as Portarias CET/MG nº 0998/2025 e nº 0999/2025, ambas assinadas pelo...

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Jennifer Maria Corgosinho

Artigo · ano passado

Curso Preventivo de Reciclagem: como evitar a suspensão da CNH sendo motorista profissional

Você sabia que um motorista profissional pode ter até 78 pontos na CNH sem ter sua habilitação suspensa ? A explicação está no art. 261, §5º do Código de Trânsito Brasileiro , que prevê o curso...

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Principais áreas de atuação

Advogada especialista em Direito de Trânsito com mais de 15 anos de experiência em direito de trâ...

Direito Administrativo, 28%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Comentários

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Jennifer Maria Corgosinho

Comentário · ano passado

Obrigatoriedade do Porte do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo -CRLV em Minas Gerais em 2025

Jennifer Maria Corgosinho · ano passado

Importante esclarecer: o pagamento imediato evita a remoção do veículo, mas não impede a lavratura da multa. Isso porque, no momento da fiscalização, o veículo se encontrava sem licenciamento regular. A infração existiu, ainda que sanada posteriormente.

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Jennifer Maria Corgosinho

Comentário · ano passado

Radar é punição ou prevenção?

Jennifer Maria Corgosinho · ano passado

Olá, Ricardo! Fico feliz pela leitura atenta e pela sua contribuição ao debate. Sua opinião expressa uma preocupação legítima com a segurança viária e com a convivência urbana, especialmente no que diz respeito à proteção dos pedestres e à perturbação do sossego.

De fato, o comportamento irresponsável de alguns condutores compromete não apenas a ordem do trânsito, mas a própria vida em sociedade. E é justamente por isso que a fiscalização, os limites de velocidade e a atuação preventiva do Estado são tão importantes.

A proposta do artigo foi justamente destacar que o radar, mais do que um instrumento de punição, tem uma função pedagógica e legal. Mas é também essencial que os condutores saibam que têm o direito de verificar se aquela autuação seguiu todos os requisitos legais, o que reforça tanto o valor da norma quanto a legitimidade da defesa.

Agradeço novamente por sua leitura e por enriquecer a discussão!

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Recomendações

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Comentário · ano passado

Radar é punição ou prevenção?

Jennifer Maria Corgosinho · ano passado

Eu sou a favor de multiplicar por 1000 o número de radares, inclusive dentro de bairros, com detecção sonora contra perturbação do sossego. Adultos infantilizados ainda acham que o asfalto é lugar de brincar com a "motoquinha" e o "carrinho" para a mamãe se orgulhar deles, aí o trânsito fica estressante e perigoso, sobretudo para pedestres.

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Vagner Oliveira

Artigo · há 8 anos

Classificação do Direito de Trânsito

Tarefa das mais difíceis é conseguir teoricamente classificar a matéria do Direito de Trânsito dentro de um dos ramos do direito, dada sua complexidade e falta de estudos doutrinários sobre o tema....

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Gabriel Silame Ibrahim

Artigo · há 6 anos

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Desde de meados de 2018 até o dia de hoje, recebemos em nosso escritório aqui em Belo Horizonte alguns casos envolvendo o mesmo tipo de golpe aplicado na compra e venda de veículos (carros, motos e...

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